Novos Julgados

Lista de Páginas:

09/03/2017 - Publicação do STJ sobre teses administrativas e previdenciárias para servidores públicos, 08 de março de 2017

Publicação do STJ sobre teses administrativas e previdenciárias para servidores públicos, 08 de março de 2017

16/11/2016 - TRF 1 ª Região AC 002112995.20104019199/MG. Execução de sentença. Honorários sucumbenciais. Direito exclusivo e autônomo do advogado que atuou com exclusividade na fase de conhecimento. Transmissão aos sucessores/herdeiros.

01/11/2016 - TRF 2ª Região 200850020009453/RJ. INSS. Benefícios acidentários. Ação regressiva movida contra empregador do segurado. Caso frotuito e força maior

04/10/2016 - TRF 1ª Região AC 00155837720124013900/PA. Aposentadoria. Renúncia. Direito individual disponível. Decadência. Inocorrência. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição

22/08/2016 - TRF 1ª Região 00025590320134014302/TO. Segurada especial. Prova produzida. Impossibilidade de a TRU modificar a data tida como provada de afastamento da segurada da área rural. Implemento dos requisitos legais para a concessão do benefício.

18/08/2016 - TRF 1ª Região AC 200901990302110/MG. Benefício anterior à CF/88. Pensão por morte. Correspondência ao número de salários mínimos. Art. 58 ADCT. Limitação temporal. Lei 9.032/95. Imaplicabilidade. Prescrição. Honorários. Juros e correção monetária.

26/07/2016 - TRF 1ª Região AC 00043546320144019199/GO. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Comprovação período carência. Desnecessidade. Cegueira. Artigo 26, ii da lei 8213/91. Incapacidade definitiva para o trabalho

22/07/2016 - TRF 3ª Região EI 2008828/SP.Renúncia de benefício,a fim de obter aposentadoria mais vantajosa, consideradas as contribuições posteriores, com o aproveitamento do tempo e recolhimentos anteriores, sem a devolução das mensalidades anteriormente pagas

19/07/2016 - TRF 2ª Região 201450051009736/RJ. Previdenciário. Apelação do INSS. Desaposentação. Violação aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e isonomia. Honorários advocatícios. Novo código de processo civil

07/07/2016 - TRF 1ª Região AMS 00556396420124013800/MG. Mandado de segurança. Preclusão consumativa. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Desnecessidade de devolução de valores.

04/07/2016 - TRF 2ª Região 201351120001413/RJ. Valores indevidos. Art. 115 da lei 8213-91. Declara a inexistência do débito da autora para com o inss, referente aos valores percebidos no período de 19/05/2000 a 28/02/2013.Condenar o INSS a restituir os valores

21/06/2016 - TRF 5ª Região AC 585210/PB. Benefício de amparo social. Transtorno depressivo requisitos. Não preenchimento. Art. 203, v, cf/88 c/c art. 20, § 3º da lei nº 8.742/93

23/05/2016 - TRF 1ª Região AC 200933060008720/BA. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Exposição a ruídos e outros agentes nocivos de modo habitual e permanente.

19/05/2016 - TRF 4ª Região ED em AP/RN 50040073220144047203/SC. Contribuição previdenciária. Cota patronal. Primeiros 15 dias de auxílio-doença. Ilegitimidade ativa. Erro material. SAT/RAT e terceiros

13/05/2016 - TRF 1ª Região AC 200634000124844/DF. Aposentadoria. Renúncia. Direito individual disponível. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício.

11/05/2016 - TRF 4ª Região RC 50207335620154047200/SC. Servidora pública federal busca o reconhecimento a permanecer no antigo regime de previdência, anterior à FUNPRESP-JUD, sob o argumento que ingressou no serviço em data anterior à instituição do novo regime

15/04/2016 - TRF 2ª Região 201551080263060/RJ. Desaposentação. Renúncia a benefício de aposentadoria para obtenção de novo benefício sob o mesmo regime. Necessidade de restituição dos valores recebidos a título de aposentadoria anterior

13/04/2016 - TRF 1 ª Região AC 002112995.20104019199/MG. Execução de sentença. Honorários sucumbenciais. Direito exclusivo e autônomo do advogado que atuou com exclusividade na fase de conhecimento. Transmissão aos sucessores/herdeiros.

26/02/2016 - TRF - 2ª REGIÃO 2014.02.01.009047-8. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO.

24/02/2016 - TRF 3ª REGIÃO 0012333-16.2014.4.03.6000 MANDADO DE SEGURANÇA.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO,TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS,FÉRIAS GOZADAS E SALÁRIO-MATERNIDADE.