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REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Acesse o programa clicando aqui ou na tela principal

1º Passo:

Clicar na opção “Cálculo de Regime Próprio” faz-se obrigatoriamente a validação de senha e login.

Inserir dados do segurado, itens obrigatórios a serem digitados: Nome, data de nascimento e sexo. Querendo apenas salvar estes dados digitados clicar em “salvar”. Para continuar clicar em “Salvar e continuar”.

A tela seguinte constará os dados de cadastro, os cálculos já cadastrados e a opção no rodapé para “Voltar” e para “Novo Cálculo”.

 

 

2º Passo:

Clicar em “Novo Cálculo” aparecerá no painel à exigência de inserção dos diversos dados necessários ao enquadramento na legislação ao longo do tempo.

Dados exigidos:

Data de ingresso no serviço público: (Importante para situar os direitos adquiridos).

Cargo: (nomenclatura do cargo a ser considerado para o benefício).

Valor da última remuneração: (Para aplicação no caso de Integralidade).

Espécie: (Escolher a espécie de benefício a ser enquadrado nos direitos adquiridos).

Data de Início do Benefício: (a considerar)

Coeficiente mínimo: (Para Serviço Publico Federal valor 0,33. Outros âmbitos valor a ser definido).

 

3º Passo:

Digitação dos tempos de serviço em datas de legislação marcantes para os direitos tais como:

Até a EC 20/98 de 16/12/1998 (tempo de serv. publico e regime geral). Para enquadramento do direito na legislação anterior à EC 20/98, ou seja, art. 40 da Constituição Federal (original).

Tempo de serviço publico total (municipal estadual e federal), Tempo de serviço total até a última data (serviço publico + Regime geral).

Tempo de serviço total até a data de 31/12/2003 (EC 41/2003)

Tempo de serviço publico na última carreira

Tempo de serviço publico no ultimo cargo

 

 

No rodapé Clicar em “salvar e calcular” caso não seja necessário inserir salários de contribuição. Caso seja necessário à inserção de contribuições (para os casos em que não há direito à Integralidade e o cálculo será feito por média conforme a lei) Clicar em “Salvar e inserir contribuições”. Se esta for a opção abrirá painel de inserção de salários de contribuição.

 

4º Passo:

Nos campos presentes em “Informar Valor de Contribuição” serão inseridos os salários de contribuição do segurado. O painel de inserção permite que o usuário digite mês a mês ou digite vários períodos de uma única vez, desde que o salário-de-contribuição não tenha sofrido alterações. Exemplo:

Para que o usuário digite mês a mês salários de contribuição variáveis:

De: 07/1994

Ate: 07/1994

Valor: 8.000,00

Tipo da Contribuição: Selecionar Primaria ou Secundária

Clicar em “Inserir Período”.

O sistema apresentara a tabela de Contribuição com o valor de R$ 8.000,00 preenchido no mês de julho de 1994.

Para inserir intervalos de tempo onde o salário de contribuição não sofreu alteração basta inserir o intervalo inteiro como no exemplo:

De: 07/1994

Ate: 12/1994

Valor: 8.000,00

Tipo da Contribuição: Selecionar Primaria ou Secundária

Clicar em “Inserir Período”.

O sistema apresentará a tabela de Contribuição com o valor de R$ 8.000,00 preenchidos em todos os meses a partir de 07/1994 ate 12/1994.

 

Após apresentação da tabela o usuário poderá alterar manualmente qualquer valor diretamente na tabela.

Importante ressaltar que a tabela de salário de contribuição será única para o segurado, e todos os cálculos cadastrados utilizará esta tabela para realizar o cálculo. Não e necessário preencher uma tabela de contribuição para cada cálculo cadastrado.

Clicar em “Realizar Cálculo”, caso queira voltar clique em “voltar” no roda pé.

O sistema mostrará todos os dados de enquadramento nas legislações com os direitos adquiridos do servidor conforme tela a seguir:

 

 

 

No quadro de resultados existem as opções de abertura de cálculo de renda mensal inicial na data de início dos proventos pela fórmula do regime geral da previdência social. Ao clicar em [+] ao lado de Regime Geral da Previdência Social será disponibilizado o cálculo conforme o regime geral.

Logo baixo em “Etapas da execução do cálculo” será disponibilizada passo a passo as verificações de digitação e enquadramento nas legislações. Basta clicar na [+] ao lado.

 

 

 

 

 

Clique aqui para ver algumas observações importantes a respeito da legislação em aplicação ao programa de cálculo de Regime Próprio