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CÁLCULO DE BENEFÍCIOS ATRASADOS TETO 12/1998 E 12/2003

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MANUAL DO SIMULADOR DE CÁLCULO DE BENEFÍCIOS ATRASADOS TETO 12/1998 E 12/2003

O termo conhecido como abate-teto, motivado pela decisão do STF reconhece aos aposentados que sofreram limitação em seu salário de benefício ao teto do salário de contribuição vigente no momento da concessão do benefício, direito a revisão judicial. Segundo o entendimento do STF, esta perda deveria ter sido compensada quando o teto teve ganho real (acima da inflação) por ocasião das Emendas Constitucionais nº(s). 20/98 e 41/03.

Após entrada com login e senha nos campos presentes em ““ o usuário deverá preencher as principais informações cadastrais do segurado com principal destaque para nome, data de nascimento, data da primeira filiação ao INSS e sexo.

 

Clicar em “Salvar e Continuar”, caso queira salvar somente os dados do segurado em “Lista de segurado” posteriormente Clicar em “Salvar”.

Obs1. RECOMENDA-SE SEMPRE NAVEGAR PELO PROGRAMA CLICANDO SOBRE OS BOTÕES DE “Voltar” ao fim de cada pagina ou “Criar/Buscar Segurado”, “Informações de Cálculos”, “Valores de Contribuição”, “Resultados dos Cálculos” no início da pagina, EVITANDO-SE CLICAR.

Clicar em “Novo calculo”

 

Observe que em “Lista de cálculos” você pode ver editar e remover os cálculos feitos anteriormente para o mesmo segurado clicando nos ícones correspondentes na legenda.   

Escolher pré-definição em “Opções do cálculo” após atenta leitura da “observação” contida logo acima de “Informações para o cálculo de tetos judiciais” marcando as opções:

 

“Para calcular aplicando os índices de 2,28% em 06/1999 e 1,75% em 05/2004 marque a caixa ao lado: ”.

Quando se marca esta opção o sistema irá reajustar os benefícios na coluna “benefícios devidos” com os acréscimos de 2,28% em 06/1999 e 1,75% em 05/2004

“Para usar tetos judiciais em 12/1998 e em 12/2003 marque a caixa ao lado: 

Predefinido com a opção marcada, para aplicação tetos judiciais em 12/1998 e em 12/2003.

Em “Datas do Cálculo”: Inserir a data de cálculo. Esta digitação é muito importante, pois é a data de cálculo que determina a referência para efeito de aplicação da correção monetária devida. Os índices serão acumulados até está data digitada. No caso de necessidade de apresentação de cálculo em data pretérita, com correção monetária e juros de mora até aquela data, é o campo de data de cálculo que determina os índices devidos.

Inserir “Data da citação do réu” é “Data do ajuizamento da ação”, data em que o autor deu entrada judicial no processo. Utilizada como referência na marcação de parcelas prescritas, ou seja, parcelas que não são consideradas no montante a pagar ao autor.

 

Data Inicial de benefício (DIB) de Valores Recebidos”: Inserir data de referência para início dos cálculos. Data em que o autor adquiriu o direito ao benefício referente aos valores recebidos e em que houve o cálculo de sua renda mensal inicial.

Data de cessação deste cálculo para os valores Recebidos”: Inserir data referência para término do cálculo de valores recebidos. Se não houver digitação o cálculo cessará na data do cálculo.

“Espécie valores recebidos”: Deverá ser selecionada a espécie dentre as disponíveis na caixa de seleção.

RMI de Valores Recebidos”: Inserir Renda mensal Inicial referente à data inicial do benefício concedido, ou seja, renda a ser subtraída para o cálculo de diferenças. 

“Data Inicial do benefício anterior de Valores Recebidos”: Inserir data existente (referente aos valores recebidos) nos casos de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença e nos casos de pensão por morte precedida de aposentadoria. Quando esta data é digitada, a mesma passa a ser a referência para a aplicação do primeiro reajuste após a DIB do cálculo atual.

Obs2. A opção de calcular com a “Data Inicial do benefício anterior de Valores Recebidos e devidos” em casos de “aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença e nos casos de pensão por morte precedida de aposentadoria” só será habilitada caso o usuário marque a opção:

Caso queira calcular benefício precedido com DIB anterior selecione a caixa ao lado  ”.

Caso você queira calcular revisão de RMI com mesma DIB nos valores recebidos e devidos marque a opção:

“Caso queira calcular revisão de RMI com mesma DIB selecione a caixa ao lado ”.

“Data Inicial do benefício DIB de Valores Devidos”: Inserir data de referencia para início dos cálculos. Data em que o autor adquiriu o direito ao benefício referente aos valores devidos e em que houve o cálculo de sua renda mensal inicial.

“Espécie valores devidos”: Deverá ser selecionada a espécie dentre as disponíveis na caixa de seleção.

“Nova RMI de Valores devidos”: Inserir renda mensal Inicial referente à data inicial do benefício calculado, ou seja, renda devida em que é feita a subtração para se obter o cálculo de diferenças.

Data de cessação deste cálculo para os valores devidos”: Inserir data referência para término do cálculo de valores devidos. Se não houver digitação o cálculo cessará na data do cálculo.

Data Inicial do benefício anterior de Valores Devidos”: Inserir data existente (referente aos valores devidos) nos casos de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença e nos casos de pensão por morte precedida de aposentadoria. Quando esta data é digitada, a mesma passa a ser a referência para a aplicação do primeiro reajuste após a DIB do cálculo atual.

Exemplo:

Informações contidas na carta de concessão a título de exemplo

Salário de Benefício = Soma de Salários corrigidos dividido pelo número de meses específico do cálculo = 1.240,00.

Renda Mensal Inicial = 957,56 X coeficiente = 900,11.

Onde,
Coeficiente = 0.94

 Teto de 05/1996 = 957,56

 (*) “RMI de valores recebidos”: R$ 900,11 (Renda Mensal Inicial

(RMI Concedida na carta de concessão) 

 (*) "Índice de reajuste no teto da RMI de valores recebidos": 1,2950 (salário de benefício sem o teto1.240,00 dividido pelo salário de benefício limitado ao teto 957,56.) Temos 1.240,00/957,56 = 1,2950

 (*) “RMI de valores devidos”: R$ 1.165,60 (salário de beneficio sem o teto1.240,00  multiplicado pelo Coeficiente0.94Temos 1.240,00 x 0.94= R$ 1.165,60)

 

Intervalo de honorários”: Inserir período em que será pago valores de honorários advocatícios em juízo.

“Percentual de honorários”: Inserir percentual aplicado sobre os valores corrigidos devidos no período digitado no campo intervalo de honorários.

Percentual do Acordo Judicial”: Inserir percentual a ser aplicado na totalização devida por decisão judicial

Vincendas”: Inserir valor referente a determinação judicial. Calcula-se tantas parcelas a mais de diferenças devidas baseadas na última parcela de diferença corrigida.

Juros anteriores a janeiro de 2003”: Inserir percentual de juros mensal a acumular referentes às parcelas anteriores a janeiro de 2003. Os juros são acumulados mensalmente a partir do mês anterior à data do cálculo crescente até a data da citação e para os meses anteriores a esta data valores fixos no valor encontrado. Padrão 0,5% ao mês.

Juros posteriores a janeiro de 2003”: Inserir percentual de juros a acumular referentes às parcelas posteriores a janeiro de 2003. Os juros são acumulados mensalmente a partir do mês anterior à data do cálculo crescente até a data da citação e para os meses anteriores a esta data valores fixos no valor encontrado.  Padrão 1% ao mês.

Juros posteriores a julho de 2009”: Inserir percentual de juros a acumular referentes às parcelas posteriores a julho de 2009. Os juros são acumulados mensalmente a partir do mês anterior à data do cálculo crescente até a data da citação e para os meses anteriores a esta data valores fixos no valor encontrado.  Padrão 0,5% ao mês.

 Clicar em “Calcular Atrasado – Tetos judiciais”

Verificar as conclusões do cálculo.

Serão fornecidas as informações sobre “Soma dos vincendos”, “Última Renda Mensal Judicialmente”, “Soma devida Judicialmente”, “Soma dos honorários a receber” e “Soma total”.

Ao fim da tabela de resultado podem-se visualizar as evoluções de RMI’s devida (benefício revisto) em vermelho, recebida (benefício atual) em amarelo e a diferença em azul.

Ob3. O período anterior a 12/1998 é apresentado na tela de resultado com aparência esmaecida, pois é de memória interna para se chegar ao resultado dos valores em 12/1998 e 12/2003 em que houve as alterações dos tetos legais. Desta forma o cálculo apresentará as diferenças devidas a partir de 12/1998 conforme os critérios digitados nas telas citadas anteriormente.

Opções no cabeçalho: “Criar/Buscar Segurado”, “Lista de Cálculos”, “Informações para o cálculo” e “Imprimir cálculo”.

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