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ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEFICIENTES E FATORES MULTIPLICADORES

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Orientações básicas sobre a aposentadoria especial dos deficientes e fatores multiplicadores (Decreto n. 8.145, de 03 de dezembro de 2013)

 

Segundo a Lei Complementar n. 142, de 8 de  maio de 2013, foram criados dois benefícios distintos aos deficientes:

 

1 - APOSENTADORIA ESPECIAL DO DEFICIENTE

 

Graus de deficiência

Homem - Tempo de contribuição (cabível a somatória de tempo comum e especial)

Mulher - Tempo de contribuição (cabível a somatória de tempo comum e especial)

Deficiência grave

25 anos

20 anos

Deficiência moderada

29 anos

24 anos

Deficiência leve

33 anos

28 anos

 2 - APOSENTADORIA POR IDADE DO DEFICIENTE

 

Graus de deficiência

Homem

Mulher

Tempo de contribuição como deficiente

15 anos

15 anos

Idade

60 anos

55 anos

 Observações relevantes:

  • O fator previdenciário somente vai incidir se houver aumento da média aritmética simples com base na média prevista no art. 29 da Lei n. 8.213/91.
  • Cabe a concessão destes benefícios a todos os tipos de segurados (empregados, contribuintes individuais, facultativos, especiais, trabalhadores avulsos, empregados domésticos etc.)
  • Para fins da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é assegurada a conversão do período de exercício de atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, cumprido na condição de pessoa com deficiência, exclusivamente para efeito de cálculo do valor da renda mensal, vedado o cômputo do tempo convertido para fins de carência.

 

1 - Fatores multiplicadores aplicáveis às pessoas que se tornaram deficientes após a filiação ao INSS ou tiveram o grau de deficiência alterado

  

 

MULHER

TEMPO A CONVERTER

MULTIPLICADORES

Para 20

Para 24

Para 28

Para 30

De 20 anos

1,00

1,20

1,40

1,50

De 24 anos

0,83

1,00

1,17

1,25

De 28 anos

0,71

0,86

1,00

1,07

De 30 anos

0,67

0,80

0,93

1,00

 

 

 

 

 

HOMEM

TEMPO A CONVERTER

MULTIPLICADORES

Para 25

Para 29

Para 33

Para 35

De 25 anos

1,00

1,16

1,32

1,40

De 29 anos

0,86

1,00

1,14

1,21

De 33 anos

0,76

0,88

1,00

1,06

De 35 anos

0,71

0,83

0,94

1,00

 

EXEMPLOS:

  • Um segurado trabalhou de 01 de janeiro 1980 a 10 de janeiro de 1995 sem qualquer deficiência.
  • Este mesmo segurado tornou-se deficiente grave em 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013.
  • Parâmetro a ser utilizado - aposentadoria especial de pessoa com deficiência grave - tempo de contribuição: 25 anos
  • O período de 1980 a 1995 incidirá o multiplicador 0,71, ou seja, conversão do tempo comum (35 anos) para tempo especial (25 anos)
  • O segurado já tem direito à aposentadoria especial, pois terá mais de 29 anos de contribuição, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

EMPRESA

INÍCIO

FIM

FATOR MULT.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

* TEMPO CONTRIBUIÇÃO CONVERTIDO

ANOS

MESES

DIAS

ANOS

MESES

DIAS

1o

 

01/01/1980

10/01/1995

0.71

15

0

10

10

8

1

2o

 

20/03/1995

20/12/2013

1.00

18

9

1

18

9

1

 

CONCLUSÕES
(CONSIDERANDO FATORES MULTIPLICADORES)

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

ANOS

MESES

DIAS

Tempo total de contribuição até a data fim do último período

29

5

1

 

  • Uma segurada trabalhou de 01 de janeiro 1980 a 10 de janeiro de 1995 com deficiência moderada.
  • Esta mesma segurada tornou-se deficiente grave em 20 de março de 1995 a 20 de dezembro de 2013.
  • Parâmetro a ser utilizado - aposentadoria especial de pessoa com deficiência grave - tempo de contribuição: 20 anos
  • O período de 1980 a 1995 incidirá o multiplicador 0,83, ou seja, conversão do tempo especial de deficiência moderada para grave (24 anos para 20)

 

A segurado já tem direito à aposentadoria especial, pois terá mais de 29 anos de contribuição, conforme tabela abaixo:

 

PERÍODO

EMPRESA

INÍCIO

FIM

FATOR MULT.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

* TEMPO CONTRIBUIÇÃO CONVERTIDO

ANOS

MESES

DIAS

ANOS

MESES

DIAS

1o

 

01/01/1980

10/01/1995

0.83

15

0

10

 12

5

20

2o

 

20/03/1995

20/12/2013

1.00

18

9

1

18

 9

1

 

CONCLUSÕES
(CONSIDERANDO FATORES MULTIPLICADORES)

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

ANOS

MESES

DIAS

Tempo total de contribuição até a data fim do último período

31

2

20

 

Observações relevantes

 

·        O grau de deficiência preponderante será aquele em que o segurado cumpriu maior tempo de contribuição, antes da conversão, e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e para a conversão.

 

·  Quando o segurado  contribuiu alternadamente na condição de pessoa sem deficiência e com deficiência, os respectivos períodos poderão ser somados, após aplicação da conversão mencionada acima.

 

2 - Fatores multiplicadores aplicáveis às pessoas deficientes que também  exerceram atividades insalubres para fins de concessão da aposentadoria especial

 

MULHER

TEMPO A CONVERTER

MULTIPLICADORES

Para 15

Para 20

Para 24

Para 25

Para 28

De 15 anos

1,00

1,33

1,60

1,67

1,87

De 20 anos

0,75

1,00

1,20

1,25

1,40

De 24 anos

0,63

0,83

1,00

1,04

1,17

De 25 anos

0,60

0,80

0,96

1,00

1,12

De 28 anos

0,54

0,71

0,86

0,89

1,00

HOMEM

TEMPO A CONVERTER

MULTIPLICADORES

Para 15

Para 20

Para 25

Para 29

Para 33

De 15 anos

1,00

1,33

1,67

1,93

2,20

De 20 anos

0,75

1,00

1,25

1,45

1,65

De 25 anos

0,60

0,80

1,00

1,16

1,32

De 29 anos

0,52

0,69

0,86

1,00

1,14

De 33 anos

0,45

0,61

0,76

0,88

1,00